Termos e Privacidade

Os direitos e as obrigações do "Utilizador" e do "Fornecedor" resultantes da utilização do "Serviço" são geridos por estes "Termos de Serviço".

Definições

Nestes "Termos do Serviço":

Acordo

significa "Acordo de Licença", nos termos do Artigo 2358 e seguintes do Código Civil celebrado por, e, entre o "Utilizador" e o "Fornecedor" após o "Consentimento"

Código Civil

significa Lei n.º 89/2012, o Código Civil, conforme emenda

Consentimento

significa o consentimento do utilizador com estes Termos de serviço e outros documentos legais expressos marcando a caixa de selecção durante o registo

Cookies

significa que qualquer ficheiro de dados enviado pelo servidor da Web do "Serviço" para o computador do "Utilizador" ou outro aparelho ligado à Internet, que permite a obtenção de uma identificação exclusiva do navegador da Web do "Utilizador"

RGPD

significa o «Regulamento» da UE n.º 679/2016, o «Regulamento Geral de Proteção de Dados»

Licença

significa licença não exclusiva concedida pelo "Fornecedor" ao "Utilizador" para utilizar o "Serviço"

Fornecedor

significa Ing. Michal Čihař, Nábřežní 694, 471 54 Cvikov, CZ, Reg. n.º 04705904

Dados Pessoais

significa dados pessoais dentro do significado do «Regulamento» da UE nº 679/2016, inserida pelo "Utilizador" no "Serviço" e/ou Cookies

Proprietário

significa o utilizador que pode gerir o 'Projeto'

Projeto

significa que o projeto de tradução operado no "Serviço"

Serviço

significa que a página e os serviços baseados no Weblate operados pelo "Fornecedor"

Memória de Tradução

significa que o serviço opcional de memória de tradução fornecido dentro do Weblate

Utilizador

significa que qualquer entidade legal ou um indivíduo que não o 'Fornecedor', que está a utilizar o 'Serviço'

VCS

significa que o sistema de controle de versão distribuído utilziado pelo 'Projeto', tais como Git ou Mercurial

Acordo da Licença

O acordo de licença é celebrado após a aceitação do utilizador da oferta do fornecedor.

Acordo da Licença

Ao celebrar o acordo sob o artigo 2.1 deste contrato, as seguintes disposições deste artigo 3º destes Termos de serviço entram em vigor.

O fornecedor apresenta ao utilizador um contrato de licença e o utilizador aceita esse contrato de licença, tudo sob os termos e condições estabelecidos nestes Termos de serviço.

O "Fornecedor" terá o direito de encerrar, ajustar, modificar ou tornar o "Serviço" indisponível no endereço da Web em qualquer momento.

O "Utilizador" concorda em utilizar o "Serviço" apenas de forma a que não prejudique o ''software'' técnico e/ou os meios de ''hardware'' do "Fornecedor" e/ou tais meios na utilização do "Fornecedor".

O "Utilizador" concorda em abster-se de utilizar o "Serviço" de má-fé e/ou causar deliberadamente qualquer dano ao "Serviço".

O utilizador concorda em se abster de contornar o programa e/ou equipamento do serviço, em particular os sistemas de segurança.

Responsabilidade por Danos

O "Utilizador" aqui declara que é indiscutível que o "Fornecedor" não será responsável por qualquer dano causado ao "Utilizador" resultante da utilização do "Serviço".

Se o "Utilizador" for um empresário, este aqui renuncia expressamente ao seu direito de compensação do "Fornecedor" por danos causados acidentalmente pelo "Fornecedor" ao "Utilizador" por meio de uma violação de qualquer obrigação contida nestes «Termos de Serviço» e/ou resultante da utilização do "Serviço".

Dados Pessoais

Within the meaning of Article 7 of the GDPR the User hereby gives consent to collecting, storage, and processing of the Personal Data according to the Privacy Policy.

Traduções

O serviço organiza a tradução em projectos individuais, onde o proprietário é responsável por geri-los e por especificar com precisão a licença do projecto.

Não especificar a licença de tradução significa que as traduções estão disponíveis sob a mesma licença que o próprio "Projeto".

Caso o projecto opte pela memória de tradução, a licença para usar a tradução é concedida a todos os utilizadores da memória de tradução.

O utilizador concorda, ao contribuir para um projeto, com a licença que o projeto especificou.

The User agrees to use of name and e-mail as authorship in the VCS commits. The User understands that this grant is non-revocable due to the nature of the VCS.

Cookies

No significado do Artigo 89 da lei n.º 480/2004, sobre comunicação eletrónica, como emendada, o "Utilizador" é informado de que o "Serviço" utiliza ''cookies''.

O "Serviço" utiliza ''cookies'' para personalizar o conteúdo.

Lei Aplicável

Estes termos de serviço serão regidos pelas leis da república checa, com exclusão das regras conflituosas.

Quaisquer litígios que surjam com base no "Contrato" e/ou estes «Termos de Serviço» serão resolvidos pelo foro da República Checa, com jurisdição local e substantiva.

Efeito

These Terms of Service shall come into force and effect on 15th May 2023.

Nós cumprimos com o "Regulamento n.º 679/2016', o «Regulamento Geral de Proteção de Dados», também conhecido como RGPD. Este documento inclui as especificações necessárias.

Controlador de Dados Pessoal

Ing. Michal Čihař, Nábřežní 694, 471 54 Cvikov, CZ, Reg. n.º 04705904

Weblate apontou um agente de proteção de dados que poderá ser contactado via privacy@weblate.org.

"Dados Pessoais" processados por Weblate

Weblate processa apenas os "Dados Pessoais" que o "Utilizador" fornece, utilizando-os:

Nome e endereço de ''e-mail''

These are used to identify you in the VCS commits.

Additionally, e-mail is used for notification of watched events.

Palavra-passe em formato "hash"

Utilizado para autenticar o "Utilizador", se configurado

Palavras-passe são armazenadas em hash a usar Argon2.

Endereço de IP e nome do navegador

These are logged in case of important changes to your account (e.g. password change) to allow diagnosis in case your account is stolen.

Billing info

Necessary details to issue an invoice is collected when purchasing a service from us.

Propósito e bases legais do processamento de "Dados Pessoais"

Os seus "Dados Pessoais" serão utilizados para os propósitos do "Serviço":

• para fornecer os nossos serviços no "Serviço", para o contactar sobre assuntos relacionados com os nossos serviços (também por meio de ''e-mails'' e mensagens) e para garantir a funcionalidade técnica dos nossos serviços e cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais (Artigo 6 (1) b. RGPD)
• para analisar a sua utilização dos nossos serviços e melhorar os nossos serviços (Artigo 6 (1) b. e f. RGPD)
• com o seu consentimento expresso ou instruções para levar a cabo as nossas atividades empresariais ou para enviar-lhe os boletins de informativos (Artigo 6 (1) a. RGPD)

Acesso aos Dados Pessoais

O "Controlador" fez todos os esforços técnicos necessários para proteger os "Dados Pessoais". Apenas o pessoal autorizado pode aceder aos "Dados Pessoais".

Os terceiros que podem obter acesso aos "Dados Pessoais" quando necessário, são:

• Indivíduos contratados para garantir o funcionamento técnico do serviço.
• Payment processors when purchasing a service from us.

Todos os "Dados Pessoais" são guardados na União Europeia.

Disclossure of the Personal Data

The Personal Data might be disclosed to third parties in limited circumstances when the Controller has a good faith belief it is required by law, such as under a subpoena or other judicial or administrative order.

In case the Controller is required by law to disclose the Personal Data, an attempt will be made to provide the User with prior notice by e-mail (unless the Controller is prohibited, or it would be futile) that a request for the Personal Data has been made to allow the User to object to the disclosure. If the User does not challenge the disclosure request, the Controller may be legally required to turn over the Personal Data.

A retenção de "Dados Pessoais"

Os "Dados Pessoais" são guardados no "Serviço" até que o "Utilizador" elimine a sua conta no serviço.

Access log info might be collected for a longer period for the purpose of establishing, exercising or defending legal claims.

Os seus direitos

O "Utilizador" proporciona a utilização dos "Dados Pessoais" voluntariamente. Sem estes "Dados Pessoais" a Weblate não pode fornecer os nossos serviços.

Nós queremos que tenha sempre o controlo dos seus "Dados Pessoais". Para este fim, tem determinados direitos que o permitem. Sob certas condições, pode:

• Ober acesso a todos os seus "Dados Pessoais" que a Weblate utiliza ou processa, e até mesmo receber uma cópia dos mesmos (Artigo 15 RGPD)
• Corrigir os "Dados Pessoais" que a Weblate processa, se achar que existem erros
• Comunicar-nos para apagar os seus "Dados Pessoais"
• Restringir o processamento dos "Dados Pessoais"
• Objeto para processamento
• Receba os seus 'Dados Pessoais' num formato geralmente utilizado e legível por máquina ou para transmitir estes 'Dados Pessoais' para um fornecedor diferente.

A remoção, correção e recuperação dos seus dados pessoais pode ser feita a partir da gestão da conta e é totalmente automatizada.